Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

Condômino agride empregado e prejudica demais moradores

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura

Auxílio-acidente deve ser concedido a partir da apresentação em juízo do laudo pericial

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

Planos de saúde são impedidos de reajustar mensalidade em razão da faixa etária

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Edilson é banido do futebol pelo STJD

86% dos votantes dizem não à proibição das armas

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

Contrato de uso de instalações de academia - empresarial

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

O surpreendente crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano ? o melhor resultado da economia brasileira desde 1996 ? é uma prova de que não há necessidade de se reduzir os direitos trabalhistas para que a economia apresente bons resultados.

"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a empresa Sinoscar S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana Kerber, falecidos em decorrência de acidente automobilístico.

Medida cautelar paralisa obra de fórum de Cabo Frio, no Estado do Rio